Direitos dos pacientes, deveres dos profissionais de Saúde e LGPD foram discutidos em curso on-line promovido pelo ISAC
Em tempos de internet e redes sociais, manter a privacidade dos dados e da imagem se tornou um verdadeiro desafio, mesmo para quem é uma pessoa comum, com pouca presença digital. Contudo, alguns dados são considerados sigilosos e devem ser resguardados. Por isso, existe a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Ética das profissões.
E para aprender mais sobre o tema, profissionais de Enfermagem da UPA — Unidade de Pronto Atendimento Benedito Bentes, em Maceió (AL), participaram do curso on-line “Como garantir a privacidade e confidencialidade de dados na prática da Enfermagem?”, promovido pelo ISAC — Instituto Saúde e Cidadania e conduzido por José Carlos Deotti, que é DPO — Data Protection Officer (Responsável pela Proteção de Dados, em tradução livre) do ISAC e fundador da Compliance Brazil.
O curso on-line é o segundo da programação da “Quinzena da Enfermagem: eu me cuido para cuidar”, realizada pelo ISAC, de 11 a 26 de maio, em todo o país, em reconhecimento e homenagem a esses profissionais da Saúde que dedicam suas vidas para cuidar de outras pessoas.
Durante toda a exposição, José Carlos Deotti trouxe reflexões e fez provocações para as lideranças do instituto, enfermeiros e técnicos de Enfermagem que atuam nas unidades gerenciadas pelo ISAC nos Estados de Alagoas, Bahia, Goiás e Tocantins, além da sede no Distrito Federal, discutindo os diversos avanços e conflitos causados pelas novas tecnologias e sua relação com a privacidade das pessoas.
Privacidade exposta
Na primeira parte da apresentação, José Carlos Deotti falou sobre o trabalho dos paparazzi, termo italiano que identifica, principalmente, os fotógrafos freelancers que perseguem celebridades e figuras públicas, registrando momentos íntimos, indiscretos e supostos flagrantes, para vender imagens, predominantemente, para veículos e agências de notícias sensacionalistas.
“Hoje em dia, todo mundo tem um celular (com câmera) nas mãos e todo mundo que é curioso virou um paparazzo, e não somente de pessoas famosas”, comenta José Carlos Deotti. “Se você está num bar e alguém que conhece você tira uma foto e publica em grupos, por exemplo, essa pessoa está agindo como um paparazzo, pois tirou uma foto sua sem autorização e compartilhou para pessoas que talvez você nem conheça”, complementa.
O exemplo ilustra como o smartphone ao mesmo tempo que trouxe facilidades, como consultar o saldo no banco, checar os e-mails e fazer pagamentos, também tornou o mundo um lugar mais difícil de se garantir a privacidade de alguém.
Ao pedir a palavra, Luisa Medeiros, enfermeira na UPA — Unidade de Pronto Atendimento Mansões Odisséia, em Águas Lindas de Goiás (GO), apontou como o tema é delicado até dentro das unidades de Saúde. “Às vezes as pessoas se sentem no direito de tirar foto ou gravar vídeo e isso nos deixa nervosos, ansiosos. Nós estamos vivendo uma época difícil, a nossa privacidade está muito exposta e isso tem sido muito prejudicial pra gente também”, revela
Nossos dados estão seguros?
Embora haja a invasão de privacidade por terceiros, o que temos feito para proteger a nossa privacidade? Para exemplificar essa questão, José Carlos Deotti mostrou uma campanha da Action Fraud (Ação Fraudulenta, em tradução livre), que é o centro nacional de relatórios para fraudes e crimes cibernéticos do Reino Unido. Confira:
O vídeo apresenta uma cafeteria que incentiva seus clientes a curtirem a página do estabelecimento no Facebook para ganharem um café grátis. Do lado de fora, em uma van, um grupo de pessoas vasculha os dados daqueles clientes que curtiram a página, como a rua onde moram, o número da conta de banco e outras informações, e repassam para a vendedora escrever no copo, tudo muito rápido ao ponto de deixar os clientes atordoados.
O objetivo da campanha era chamar a atenção dos cidadãos do Reino Unido para que tenham mais cuidado com as suas informações nas redes sociais. “Aqui, no Brasil, temos o golpe do PIX, o golpe do WhatsApp, por quê? Porque as informações estão soltas na internet e assim fica fácil para os criminosos agirem”, acrescenta Deotti.
Evitando problemas e garantindo direitos
Segundo José Carlos Deotti, os usuários do SUS — Sistema Único de Saúde chegam nas unidades gerenciadas pelo ISAC vulneráveis, pois estão com algum problema. “Nosso trabalho é resolver o problema”, ressalta o DPO do ISAC, enquanto propunha uma enquete.
Na enquete, foi questionado o que os participantes achavam que os pacientes esperavam dos profissionais de Saúde. Dentre as alternativas estavam conversar com familiares e amigos sobre os casos do dia, postar vídeos dos atendimentos nas redes sociais, manter sigilo absoluto desses atendimentos ou que tirassem fotos dos prontuários e enviassem em grupos de WhatsApp. E todos responderam corretamente: que mantivessem o sigilo absoluto.
Entre os participantes, Ramon Costa contribui dizendo que há muitos pacientes que descobrem algo que não sabiam que tinham, como, por exemplo, um HIV positivo. “Às vezes, por medo ou por vergonha, esse paciente prefere que se mantenha o sigilo para que, em um momento adequado, conte para quem desejar ou não conte para ninguém, que fique somente com ele”, observou.
Em seguida, José Carlos Deotti exibiu manchetes de portais de notícias onde profissionais da Enfermagem foram demitidos por expor, ironizar e ridicularizar pacientes nas redes sociais.
São situações como essas que justificam a criação da Lei n° 13.709 de 2018, mais conhecida como LGPD, que trata da proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Portanto, a LGPD se traduz em devolver o direito das pessoas de ter sua privacidade inviolada e caso alguém viole essa privacidade, que possa ser penalizado, seja empresa, profissional que trabalhe nesta empresa ou terceiros.
Afinal, o que é privacidade?
Privacidade é tudo aquilo que envolve a intimidade de uma pessoa, aquilo que envolve informações que dizem respeito somente àquela pessoa, afirma José Carlos Deotti. “Privacidade é um direito de todos. Garantir a privacidade dos pacientes é o nosso dever”, destaca.
Em caso de dúvidas sobre como agir em determinada situação, basta enviar perguntas para José Carlos Deotti para o e-mail privacidade@isac.org.br.
Programação
A Quinzena da Enfermagem do ISAC é uma programação de 11 a 26 de maio, com transmissões ao vivo e on-line pelo Google Meet e no canal oficial do instituto no YouTube. É também uma homenagem aos profissionais e é alusivo ao Dia do Enfermeiro, comemorado no dia 12 de maio, e ao Dia do Técnico de Enfermagem, no dia 20 de maio.
Para participar dos encontros, basta acessar este link nos horários agendados.
Quarta-feira, 17
19h – Ética na Enfermagem: a atuação profissional e os dilemas éticos. Facilitadora: Yasmyny Cahet, enfermeira, gestora de Qualidade no ISAC e CEO da Nucleus
Quinta-feira, 18
16h – Como a prática da autorresponsabilidade contribui para o seu bem-estar? Facilitadoras: Lorena Rodrigues, gestora de Gestão de Pessoas no ISAC e CEO da Genesis Gente e Gestão, e Ruama Caetano, psicóloga e gerente de Recursos Humanos no ISAC pela Genesis Gente e Gestão
Sexta-feira, 19
16h – Liderança e gestão em Enfermagem: como os enfermeiros podem se tornar líderes eficazes e influenciar a tomada de decisões no setor de saúde. Facilitadora: Dra. Ivanete Prestes Roberti, diretora assistencial e consultora em Saúde
Segunda-feira, 22
15h – Saúde mental: como lidar com as suas emoções? Facilitadora: Keiliany Kellen de Jesus Sousa, psicóloga clínica
Terça-feira, 23
20h – Como garantir a privacidade e confidencialidade de dados na prática da Enfermagem? Facilitador: José Carlos Deotti, DPO do ISAC
Quarta-feira, 24
15h – Ética na Enfermagem: a atuação profissional e os dilemas éticos. Facilitadora: Yasmyny Cahet, enfermeira, gestora de Qualidade no ISAC e CEO da Nucleus
Quinta-feira, 25
15h – Como o profissional de saúde pode se comportar nas redes sociais de forma segura? Facilitadoras: Ana Negreiros, gestora de Comunicação e Experiência do Usuário no ISAC, e Bianca Teixeira, coordenadora de Comunicação no ISAC
Sexta-feira, 26
19h – Comunicação positiva: o passo seguro para a humanização. Uma experiência mais feliz na saúde. Facilitadora: Ana Negreiros, gestora de Comunicação e Experiência do Usuário no ISAC
